Termos de Uso

1. Quem somos

Este site é operado por Moisés Mota Azevedo e Figueredo, CPF nº 020.785.676-12, com sede em Av. Bernardo de Vasconcelos 2080, Ipiranga, Belo Horizonte/MG, CEP 31160-440.

Atendimento pelo e-mail contacomigo-kids@axis-sim.com. Respondemos em até 5 dias úteis, como pede o art. 4º do Decreto nº 7.962/2013.

Ao usar o site ou comprar um livro, você concorda com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

2. O que o serviço faz

Você informa o nome da criança, a idade, o tema e a lição que quer passar. Também pedimos o seu nome, que vai como titular do cadastro da cobrança do Pix — o nome da criança não aparece no pagamento. A partir disso, geramos uma história infantil ilustrada, montamos um PDF e enviamos para o seu e-mail. Se você contratar a narração, o mesmo e-mail traz o áudio.

O livro é feito sob encomenda, depois do pagamento, e é único para cada pedido.

3. Como o livro é criado

O texto e as ilustrações são gerados por inteligência artificial a partir do que você escreveu. O resultado passa por uma verificação automática de qualidade antes de ser enviado.

Como acontece com qualquer ferramenta generativa, o resultado pode trazer pequenas imperfeições. Se algo sair errado a ponto de estragar a história, escreva para o atendimento e refazemos o livro sem custo.

4. Quem pode comprar

Você declara que é maior de 18 anos, que é capaz para os atos da vida civil, e que é pai, mãe ou responsável legal pela criança cujos dados você informa.

O tratamento dos dados da criança depende do seu consentimento, marcado na tela de compra, e está detalhado na Política de Privacidade.

5. Preço e pagamento

O preço aparece na tela antes de você confirmar o pedido. A narração é um extra opcional, cobrado junto. O pagamento é por Pix, processado por um meio de pagamento parceiro.

O pedido só entra na fila de produção depois que o pagamento é confirmado.

6. Prazo de entrega

O livro costuma ficar pronto em poucos minutos. Enviamos para o e-mail que você informou.

Se você não receber em 24 horas, confira a caixa de spam e escreva para o atendimento. Se o problema for nosso, devolvemos o valor integral.

7. Arrependimento e reembolso

Como a compra é feita pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dá a você 7 dias corridos para desistir, sem precisar justificar.

Esse prazo vale até a entrega do livro. Enquanto o e-mail com o PDF não sai, você pode desistir e devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis. Para isso, escreva para o e-mail de atendimento informando o endereço que fez o pedido.

Depois da entrega, o arrependimento não se aplica. O livro é feito sob encomenda, só depois do pagamento, e nasce do nome, da idade, do tema e da lição que você escolheu: ele é único, não pode ser revendido nem aproveitado em outro pedido. E, sendo um arquivo digital entregue na hora, não existe devolução — a entrega esgota o que tínhamos de fazer. Os tribunais reconhecem essa exceção justamente em produtos personalizados e digitais, em que a devolução é inútil pela facilidade com que o material se reproduz. É o que decidiu o Acórdão 1.200.412 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ao afastar o arrependimento de um álbum de fotografias personalizado e anular a multa aplicada ao fornecedor.

Nada disso tira os seus outros direitos. Se o livro não chegou, chegou com defeito, saiu diferente do que você pediu, ou ficou ruim a ponto de estragar a história, escreva para o atendimento: refazemos o livro sem custo, como está no item 3, ou devolvemos o valor integral. Esses casos vêm dos arts. 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor e valem independentemente de prazo.

Como o material é digital, pedimos que você apague os arquivos recebidos depois de um reembolso. A devolução encerra a licença de uso descrita no item 9.

8. Cancelar antes de pagar

Enquanto o Pix não for pago, você pode cancelar o pedido na própria tela de pagamento. Nada é cobrado e o código deixa de valer.

Se o pagamento cair no exato momento do cancelamento, o livro é produzido do mesmo jeito, porque o valor entrou.

9. Uso permitido do livro

O livro que você recebe é para uso pessoal da sua família. Você pode ler, imprimir, ouvir e mostrar para quem quiser.

Não é permitido revender, publicar com fins comerciais, nem usar o texto e as ilustrações em outro produto.

O código, a marca e a tecnologia continuam nossos. Você recebe uma licença de uso pessoal, não a propriedade do material.

10. O que você não pode enviar

Você é responsável pelo que escreve nos campos de tema e de lição. Não envie conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento, nem que viole direitos de terceiros.

Pedidos com esse tipo de conteúdo podem ser recusados, com devolução do valor pago.

11. Nossa responsabilidade

Respondemos por falhas na prestação do serviço, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

Não respondemos por indisponibilidade causada por fatores fora do nosso controle, como queda de provedores de nuvem ou de internet. Nesses casos, o prazo de entrega é estendido pelo tempo da interrupção.

12. Disponibilidade do site

O serviço pode sair do ar para manutenção. Quando a parada for programada, avisamos no site.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a última mudança. As compras já feitas seguem os Termos que valiam no momento do pedido.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.